PL 0001/2026
Institui o Programa Municipal de Pavimentação de Vias Urbanas e dá outras providências.
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Texto da matéria
Versão vigente: v2
A Câmara Municipal de Exemplo aprova a seguinte matéria: Art. 1º Fica instituída a medida correspondente a: Institui o Programa Municipal de Pavimentação de Vias Urbanas e dá outras providências. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente matéria no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Exemplo, 2ª sessão legislativa de 2026. Art. 4º (acrescido pela emenda) A execução será avaliada anualmente pelo Conselho Municipal competente.
Tramitação
Percurso público da matéria nesta Casa.
Publicação · Publicada no portal (PUBLICO)
18/11/2026, 16:56
Deliberação · Deliberação: APROVADO
18/11/2026, 16:56
Parecer de comissão · Comissão COSP
18/11/2026, 16:56
Apresentação · Protocolo da matéria
18/11/2026, 16:56
Pareceres das comissões
- Comissão de Obras e Serviços PúblicosFavorável
A comissão opina favoravelmente, uma vez que a proposta atende ao interesse público e observa as normas de licitação.
Informações
- Espécie
- Projeto de Lei Ordinária
- Autoria
- Poder Executivo Municipal
- Regime
- Ordinário
- Quórum
- Maioria simples
- Apresentada em
- 11/02/2026
- Publicada em
- 18/11/2026, 16:56
- Situação
- Aprovada
Versões disponíveis
- v2 · 18/11/2026Emenda modificativa aprovada em comissão
- v1 · 18/11/2026Texto original apresentado