PL 0001/2026

Institui o Programa Municipal de Pavimentação de Vias Urbanas e dá outras providências.

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Texto da matéria

Versão vigente: v2

A Câmara Municipal de Exemplo aprova a seguinte matéria:

Art. 1º Fica instituída a medida correspondente a: Institui o Programa Municipal de Pavimentação de Vias Urbanas e dá outras providências.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente matéria no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Exemplo, 2ª sessão legislativa de 2026.

Art. 4º (acrescido pela emenda) A execução será avaliada anualmente pelo Conselho Municipal competente.

Tramitação

Percurso público da matéria nesta Casa.

  1. Publicação · Publicada no portal (PUBLICO)

    18/11/2026, 16:56

  2. Deliberação · Deliberação: APROVADO

    18/11/2026, 16:56

  3. Parecer de comissão · Comissão COSP

    18/11/2026, 16:56

  4. Apresentação · Protocolo da matéria

    18/11/2026, 16:56

Pareceres das comissões

  • Comissão de Obras e Serviços PúblicosFavorável

    A comissão opina favoravelmente, uma vez que a proposta atende ao interesse público e observa as normas de licitação.

Informações

Espécie
Projeto de Lei Ordinária
Autoria
Poder Executivo Municipal
Regime
Ordinário
Quórum
Maioria simples
Apresentada em
11/02/2026
Publicada em
18/11/2026, 16:56
Situação
Aprovada

Versões disponíveis

  • v2 · 18/11/2026Emenda modificativa aprovada em comissão
  • v1 · 18/11/2026Texto original apresentado