PAR 0001/2026
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar.
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Texto da matéria
Versão vigente: v1
A Câmara Municipal de Exemplo aprova a seguinte matéria: Art. 1º Fica instituída a medida correspondente a: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente matéria no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Exemplo, 2ª sessão legislativa de 2026.
Tramitação
Percurso público da matéria nesta Casa.
Publicação · Publicada no portal (PUBLICO)
18/11/2026, 16:56
Apresentação · Protocolo da matéria
18/11/2026, 16:56
Informações
- Espécie
- Parecer de Comissão
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Regime
- Ordinário
- Quórum
- Maioria simples
- Apresentada em
- 11/02/2026
- Publicada em
- 18/11/2026, 16:56
- Situação
- Em tramitação
Versões disponíveis
- v1 · 18/11/2026Texto original apresentado