PAR 0001/2026

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar.

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Texto da matéria

Versão vigente: v1

A Câmara Municipal de Exemplo aprova a seguinte matéria:

Art. 1º Fica instituída a medida correspondente a: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente matéria no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Exemplo, 2ª sessão legislativa de 2026.

Tramitação

Percurso público da matéria nesta Casa.

  1. Publicação · Publicada no portal (PUBLICO)

    18/11/2026, 16:56

  2. Apresentação · Protocolo da matéria

    18/11/2026, 16:56

Informações

Espécie
Parecer de Comissão
Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regime
Ordinário
Quórum
Maioria simples
Apresentada em
11/02/2026
Publicada em
18/11/2026, 16:56
Situação
Em tramitação

Versões disponíveis

  • v1 · 18/11/2026Texto original apresentado