PL 0005/2026
Altera a Lei do Plano Diretor para ampliar a faixa de calçada nas vias centrais.
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Texto da matéria
Versão vigente: v1
A Câmara Municipal de Exemplo aprova a seguinte matéria: Art. 1º Fica instituída a medida correspondente a: Altera a Lei do Plano Diretor para ampliar a faixa de calçada nas vias centrais. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente matéria no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Exemplo, 2ª sessão legislativa de 2026.
Tramitação
Percurso público da matéria nesta Casa.
Publicação · Publicada no portal (PUBLICO)
18/11/2026, 16:56
Deliberação · Deliberação: REJEITADO
18/11/2026, 16:56
Apresentação · Protocolo da matéria
18/11/2026, 16:56
Informações
- Espécie
- Projeto de Lei Ordinária
- Autoria
- Gilda Barros Rocha (UPF)
- Regime
- Ordinário
- Quórum
- Maioria simples
- Apresentada em
- 15/02/2026
- Publicada em
- 18/11/2026, 16:56
- Situação
- Rejeitada
Versões disponíveis
- v1 · 18/11/2026Texto original apresentado