REQ 0003/2026

Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar em tramitação.

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Texto da matéria

Versão vigente: v1

A Câmara Municipal de Exemplo aprova a seguinte matéria:

Art. 1º Fica instituída a medida correspondente a: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar em tramitação.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente matéria no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Exemplo, 2ª sessão legislativa de 2026.

Tramitação

Percurso público da matéria nesta Casa.

  1. Publicação · Publicada no portal (PUBLICO)

    18/11/2026, 16:56

  2. Apresentação · Protocolo da matéria

    18/11/2026, 16:56

Informações

Espécie
Requerimento
Autoria
Heitor Campos Mello (MCE)
Regime
Ordinário
Quórum
Maioria simples
Apresentada em
13/02/2026
Publicada em
18/11/2026, 16:56
Situação
Em pauta

Versões disponíveis

  • v1 · 18/11/2026Texto original apresentado