REQ 0003/2026
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar em tramitação.
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Texto da matéria
Versão vigente: v1
A Câmara Municipal de Exemplo aprova a seguinte matéria: Art. 1º Fica instituída a medida correspondente a: Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar em tramitação. Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente matéria no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Exemplo, 2ª sessão legislativa de 2026.
Tramitação
Percurso público da matéria nesta Casa.
Publicação · Publicada no portal (PUBLICO)
18/11/2026, 16:56
Apresentação · Protocolo da matéria
18/11/2026, 16:56
Informações
- Espécie
- Requerimento
- Autoria
- Heitor Campos Mello (MCE)
- Regime
- Ordinário
- Quórum
- Maioria simples
- Apresentada em
- 13/02/2026
- Publicada em
- 18/11/2026, 16:56
- Situação
- Em pauta
Versões disponíveis
- v1 · 18/11/2026Texto original apresentado