PL 0003/2026

Autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação.

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Texto da matéria

Versão vigente: v1

A Câmara Municipal de Exemplo aprova a seguinte matéria:

Art. 1º Fica instituída a medida correspondente a: Autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente matéria no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 3º Esta matéria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Exemplo, 2ª sessão legislativa de 2026.

Tramitação

Percurso público da matéria nesta Casa.

  1. Publicação · Publicada no portal (PUBLICO)

    18/11/2026, 16:56

  2. Apresentação · Protocolo da matéria

    18/11/2026, 16:56

Informações

Espécie
Projeto de Lei Ordinária
Autoria
Poder Executivo Municipal
Regime
Ordinário
Quórum
Maioria simples
Apresentada em
13/02/2026
Publicada em
18/11/2026, 16:56
Situação
Em tramitação

Versões disponíveis

  • v1 · 18/11/2026Texto original apresentado